Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Ivan Valente e Fernando Gabeira - que "seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o caráter laico do Estado e o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras, convidando, como expositores, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), e de entidades científicas e renomados pesquisadores da área".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre REFORMA EDUCATIVA".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre ENSINO MÉDIO DIVERSIFICADO".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre EDUCAÇÃO INFANTIL".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007 e PL 530/2007)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 25/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.                                                                                         APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).              APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
 

PROJETO DE LEI Nº 5.430/05 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 141/2005) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL 5101/2005)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.430-A/05 e pela prejudicialidade do PL nº 5.101/05, apensado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL 5101/2005, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 99/2005) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.203/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação Projeto de Lei nº 7.203/06, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS, E DA EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG) E DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA

PROJETO DE LEI Nº 5.362/01 - do Sr. José Militão - que "assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público". (Apensados: PL 5767/2001 e PL 5277/2005)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO D AUTOR E DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), PELA REJEIÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS JOÃO OLIVEIRA E NILMAR RUIZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 36/07 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NERI GELLER (PSDB-MT)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. NERI GELLER (PSDB-MT), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES) E DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.