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TERCEIRA REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE HABITAÇÃO
PAUTA
AGENDA POLÍTICA:
1) Demandas dos prefeitos que estiveram na Marcha.
2) Audiência Pública com entidades para discutir a questão da moradia e dos municípios com a Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; Associação Brasileira de Municípios-IBAM.
3) Convidar a Caixa Econômica Federal-CEF e a Secretaria Nacional de Habitação para saber os planos para aplicação dos recursos aprovados da ordem de cinco bilhões e duzentos milhões previstos na MP 347/07.
4) Exposição da Consultora Sílvia sobre o levantamento das leis na área de habitação e sobre a possibilidade de se elaborar um Estatuto da Moradia.
5) Verificar a data para a Audiência Pública com o Conselho Gestor do FNHIS.
6) Discutir atividades para o Dia da Habitação (21 de agosto) e para a 3ª Conferência Nacional das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades de 25 a 29 de novembro de 2007.
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