Audiência Pública:

Tema:

"Discussão das normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria" (Requerimento nº 8/2007).


Convidado:

HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações