CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Jorginho Maluly e Emanuel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO EMANUEL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Tecnologias Sociais como estratégia de desenvolvimento social".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizada audiência pública destinada a discutir o Projeto Parques Tecnológicos no Brasil e para tanto sejam convidados o Ministério da Ciência e Tecnologia, através da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, a RMI - Rede Mineira de Inovação, o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Professor Roberto Spolidoro - Especialista em Parques Tecnológicos e Desenvolvimento Regional, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Enpreendimentos Inovadores - ANPROTEC".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para debater a Televisão Pública no Brasil".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 07/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.825/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 13/12/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.