CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2007


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 88/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual", para estender o mesmo benefício aos idosos".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.


3 -

SUGESTÃO Nº 111/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "cria a possibilidade da divisão gerencial do trabalho e do ensino na área jurídica".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, na forma de indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

SUGESTÃO Nº 115/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

SUGESTÃO Nº 118/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "institui convênio para o acesso jurídico dos carentes e cria o SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

SUGESTÃO Nº 133/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


7 -

SUGESTÃO Nº 146/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação parcial, na forma de indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

SUGESTÃO Nº 213/06 - da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO