CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a designação de audiência pública para discutir a detenção de adolescentes em estabelecimentos carcerários destinados a adultos"
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani"".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "requer o encaminhamento ao Ministro da Saúde de requerimento de informação a respeito dos Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM - Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.


8 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, do 4º Seminário Nacional GLBTT, no próximo dia 22 de maio".
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização do I Encontro latino Americano de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar Interamericano-GPI e o Parlatino e Save The Children Suécia".
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 50/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias às cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia".
APROVADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.


12 -

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência".
APROVADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública convocando os agentes interessados na produção do biocombustível".
APROVADO


14 -

REQUERIMENTO Nº 54/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 27 de junho de 2007, de audiência pública sobre o tema "O Brasil nos âmbitos de direitos humanos na OEA, ONU e Mercosul: balanço e perspectivas", sendo convidados, como expositores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Ana Cabral; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia; e representante da sociedade civil no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa".
APROVADO


15 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - dos Srs. Luiz Couto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher".
APROVADO


16 -

REQUERIMENTO Nº 56/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para analisar a tramitação do PL 4.715/94, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no Conselho Nacional de Direitos Humanos".
APROVADO


17 -

REQUERIMENTO Nº 57/07 - dos Srs. Luiz Couto e Maria do Rosário - que "requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de Uberaba-MG, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

18 -

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER