CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a situação e perspectivas dos Aglomerados e Vilas existentes"
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 129/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: Parecer da Relatora, Deputada Solange Amaral (PFL-RJ), pela aprovação ao PL 129, de 2007.
VISTA AO DEPUTADO EDSON SANTOS.