Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "seja realizada reunião de audiência pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional', para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências; convidando representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, da Secretaria Especial de Plíticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e da Casa Civil da Presidência da República".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/07 - dos Srs. Dr. Ubiali e Waldir Maranhão - que "esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, e com o apoio da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realize Seminário com o objetivo de discutir questões relativas à pessoa com deficiência. "
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES, PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA FEITA EM CONJUNTO COM A CSSF E A CLP.

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "seja enviada, pela Comissão de Educação e Cultura, correspondência para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos - SINTUFSCar, manifestando apoio às reivindicações na área da Educação aos Servidores Públicos Federais da UFSCar, ocorridas no Dia Nacional de Paralisação, evento que se deu em 17 de abril de 2007".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.701/06 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007 e PL 530/2007)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN).
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.252/05 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.430/05 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 141/2005) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL 5101/2005)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.430-A/05 e pela prejudicialidade do PL nº 5.101/05, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
Adiada a votação por 5 sessões, a requerimento do Dep. Elismar Prado, vice-lider do PT, em 25/04/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. NEILTON MULIM (PR-RJ) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
ADIADA A VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO, VICE-LIDER DO PT.

PROJETO DE LEI Nº 6.345/05 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 99/2005) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.409/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 237/07 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 218/2006) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.362/01 - do Sr. José Militão - que "assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público". (Apensados: PL 5767/2001 e PL 5277/2005)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 1799/2003)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 11/04/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 36/07 - do Sr. Edinho Bez - que "confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 52/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 79/07 - da Sra. Ana Arraes - que "institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 96/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO