Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 87/07 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Eduardo Valverde - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do requerimento nº 88/2007, na ordem do dia da reunião deliberativa de 25.4.2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/07 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Minas e Energia, para o debate, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sobre a questão do licenciamento ambiental das hidrelétricas dos rios Madeira, Santo Antônio e Jirau".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Fazenda para debater o PLP 351/02 - FPE Verde".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a mesa desta Comissão, requerimento de informação ao Exmº Sr. Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Camilo Santana, sobre a situação dos municípios cearense afetados pela seca verde".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer informações detalhadas sobre os resultados do programa de "Produção Mais Limpa", voltado para a redução no desperdício dos recursos naturais utilizados na produção de cerâmica, desenvolvido por profissionais do SENAI-Ceará".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 84/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão, para discutir o Defeso,aproteção ao potencial piscoso no período da Piracema e a aplicabilidade dos instrumentos relativos a pagamento de seguro-defeso a pescadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a o envio das solicitações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, das solicitações aprovadas pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar os desdobramentos das Medidas Provisórias do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, referente aos recursos destinados à Amazônia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 86/07 - da Sra. Maria Helena - que "solicita realização de seminário conjunto da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, da Comissão de Minas e Energia, e do Conselho de Autos Estudos da Câmara dos Deputados, para que se debata a problemática que envolve fontes de energia sob a perspectiva da sustentabilidade e as alternativas de energias renováveis".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - PLS 36/2003 - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.