CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Requer amplo debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sobre a possibilidade de aproveitamento de aprovados em concurso para a Polícia Federal, visando preenchimento de vagas em aberto, antes de expirada a validade dos editais".
APROVADO COM A MUDANÇA DE DEBATE PARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO MINISTRO DA JUSTIÇA E AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - dos Srs. Vicentinho Alves e Lincoln Portela - que "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir proposta da redução da maioridade penal com a presença dos Gestores Estaduais e Municipais da Juventude do Estado do Tocantins".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. William Woo - que "Requer que membros da Comissão participem de visita à Penitenciária Federal de Catanduvas - PR para verificar in loco a real situação da unidade".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "Solicita a realização de Audiência Pública, com as autoridades abaixo nominadas, para esclarecerem os motivos que ensejaram a demissão da equipe encarregada da segurança dos Jogos Pan-Americanos".
APROVADO COM INCLUSÃO DE VISITA A SER FEITA APÓS A AUDIÊNCIA PARA CONHECER A ESTRUTURA MONTADA NO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A SEGURANÇA DOS JOGOS PANAMERICANOS.