CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.709, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/04/2007


A -

Audiência Pública:


Tema: debate sobre o PL nº 7.709/07, que "altera dispositivos da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências" .

Convidados:

  • Prefeito ELÓI PIETÁ - Representante da Frente Nacional de Prefeitos;

  • DANIEL FARIAS LEITE - Presidente da Central Permanente de Licitação de
    São Luís - MA;

  • FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA - Procurador-Geral Adjunto da
    Procuradoria-Geral do Estado do Ceará;

  • CARLOS EDUARDO ESPOSEL - Diretor da Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria de Fazenda do Governo do Estado de São Paulo;

  • MANOEL GIMENES RUY - Vice-Presidente de Tecnologia e Logística do
    Banco do Brasil S/A;

  • LUIZ CLÁUDIO REIS TURBAY - Superintendente da Gestão Empresarial,
    Aquisições e Contratos do Serviço Federal de Processamento de Dados -
    SERPRO;

  • ROSITA ASSIS ROSA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
    Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

  • CARLOS EDUARDO CLARO AZEVEDO - Coordenador de
    Licitações e Contratos do Ministério da Defesa;

  • ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS - Secretário de Logística e Tecnologia
    da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.