Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 44/01 - do Sr. Ivan Valente - que "Requerimento do Sr. Deputado Ivan Valente e outros que - "Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, para prestar esclarecimentos e informações sobre vetos e políticas de financiamento no âmbito da educação decididas no âmbito de seu Ministério.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabeleciment0s que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.374/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "torna obrigatoria a prestação de serviços gratuitos como professor de ensino publico fundamental e medio por parte de estudantes de universidades publicas." (Apensado: PL 3832/2000)
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "institui o curriculo minimo para os diversos cursos superiores e da outras providencias." (Apensado: PL 1819/1999)
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.947/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "proibe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a titulo de patrocínio ou parceria."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI

PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "acrescenta inciso iv, ao paragrafo segundo do artigo 13 da lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas juridicas, bem como da contribuição social sobre o lucro liquido, e da outras providencias", e inciso vii, ao artigo 12, da lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas fisicas e da outras providencias"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "acrescenta inciso ao artigo 473 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943, que dispõe sobre a clt e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "acrescenta paragrafo aos artigos 50 e 91 da lei 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e da outras providencias"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que "da nova redação ao inciso ii do artigo 20 da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "acrescenta parágrafo ao artigo segundo da lei 9870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera o parágrafo terceiro do artigo 18 da lei 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela lei 9874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da lei 7505, de 02 de julho de 1986, institui o programa nacional de apoio à cultura-ronac e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional." (Apensado: PL 3920/2000)
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com substitutivo, e.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.848/00 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "extingue as listas trpiplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DIVALDO SURUAGY, FLÁVIO ARNS, GILMAR MACHADO, IVAN VALENTE, OSVALDO BIOLCHI, PROFESSOR LUIZINHO E TÂNIA SOARES E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JOÃO MATOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IVAN VALENTE

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.
ADIADA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.882/00 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "estipula valor correspondente a trinta por cento do salário mínimo para inscrições a vestibulares de instituições de educação superior." (Apensados: PL 4517/2001, PL 4439/2001 e PL 4606/2001)
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "da nova redação ao paragrafo quinto do artigo 26 da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.012/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos "shoppings centers" para exibição de filmes nacionais e de arte."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o artigo 16 do decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a criação, no âmbito do desporto educacional, na categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.250/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "institui o " programa leitura de jornais e revistas em sala de aula", como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta dispositivos à lei 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.326/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "confere ao governador mário covas a designação de "patrono do turismo nacional"."
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.540/01 - da Sra. Tânia Soares - que "Acrescenta artigo à Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO