Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007".
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP. JOÃO OLIVEIRA. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEPUTADOS CARLOS WILLIAM E EDUARDO LOPES.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 146/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere atendimento pelo SUS - Lei nº 8.080, de 1990".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação parcial, na forma de indicação ao Poder Executivo.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 235/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que trate do princípio da insignificância penal e delitos privilegiados".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

SUGESTÃO Nº 251/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere alteração na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

SUGESTÃO Nº 5/07 - da Fundação S.O.S Pró-Mata Atlântica - que "sugere realização de Audiência Pública com a finalidade de apresentar às entidades da sociedade civil organizada as prerrogativas e os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER