Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/07 - da Sra. Solange Amaral - que "requer, nos termos regimentais, convidar a Promotora de Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, senhora Procuradora de Justiça Ruth Kicis Torrents Pereira, o Chefe de Gabinete do Instituto de Planejamento Econômico Aplicado - IPEA, Senhor Pérsio Davison, o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, Senhor Alfredo Peres, o Presidente da Organização Não Governamental Rodas da Paz, Senhor Maurício Gonçalves, o Presidente da Organização Não Governamental Transporte Ativo, Senhor José Lobo, e o professor da Universidade de Brasília, Senhor Davi Duarte Lima, para Reunião Conjunta de Audiência Pública desta Comissão com a Comissão de Viação e Transportes para tratar de temas ligados ao Projeto de Lei No 74/2007, que "agrava o Código de Trânsito Brasileiro"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "solicita realização de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Desenvolvimento Urbano para discussão do tema: "Moradia - Um Direito Humano""
APROVADO, INCLUINDO O TEMA SANEAMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/07 - dos Srs. José Paulo Tóffano e Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano Responsável frente ao aquecimento global".
APROVADO, INCLUINDO A COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.