CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater com os representantes do CADE a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobrás".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP) E DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO TEMA "AQUISIÇÃO DA EMPRESA VARIG LINHAS AÉREAS PELA COMPANHIA GOL LINHAS AÉREAS".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT).
VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR.