CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de discutir as diretrizes e linhas de ação na nova função que está assumindo junto ao referido organismo internacional"".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

MENSAGEM Nº 46/05 - do Poder Executivo - (AV 80/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

MENSAGEM Nº 766/05 - do Poder Executivo - (AV 1239/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Instrumento de Emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações (Genebra, 1992) com Emendas feitas pela Conferência Plenipotenciária (Quioto, 1994) e pela Conferência Plenipotenciária (Mineápolis, 1998), aprovados em Marraqueche, em 18 de outubro de 2002, juntamente com as reservas feitas pelo Brasil".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

MENSAGEM Nº 468/06 - do Poder Executivo - (AV 661/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

MENSAGEM Nº 899/06 - do Poder Executivo - (AV 1212/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER