Audiência Pública:

Tema:

"Debate acerca das normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria" (Requerimento nº 12/2007).


Convidados:

RAQUEL BRANQUINHO
Procuradora da República no Distrito Federal

SÉRGIO GARDENGHI SUIAMA
Procurador da República em São Paulo

VENÍCIO A. DE LIMA
Professor da Universidade de Brasília (UnB)