Discussão e votação do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 01, de 2007, e de todas as emendas a ele apresentadas. Pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 1, de 2007, e das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 13 e 14; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 10, 12 e 15; e, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 9 e 16. No mérito, pela aprovação do PL 01, de 2007, com a Emenda de Relator nº 1; da Emenda nº 3, com a Subemenda nº 1; da Emenda nº 10; e, das Emendas 12 e 13, na forma da Subemenda nº 2; e, pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia e Paulo Renato Souza, em 03/04/2007.
Adiada a discussão em face do encerramento da Reunião.
, em 10/04/2007.
DESIGNADO, PARA ESTA REUNIÃO (11/04/07) RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MARCO MAIA (PT-RS)
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).