CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater com os representantes do CADE a compra do Grupo Ipiranga pelas empresas Braskem, Ultrapar e Petrobrás".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - (PL 536/2007) - que "propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES, CONVIDANDO O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PRESIDENTE DA CNC E O PRESIDENTE DA CUT.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.357/05 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.