Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Vitor Penido - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Senado Federal - Sr. Aelton Freitas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - da Sra. Marinha Raupp - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.275/2003, de Autoria do Senado Federal - Sr. Arthur Virgílio".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2007, de Autoria do Sr. Sarney Filho".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer Audiência Pública para debater alterações na governança do setor de energia elétrica, com a participação da Sra. Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil; do Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE e do Sr. Claudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a presença de autoridades do setor elétrico para que sejam esclarecidas as condições de atendimento do mercado de energia elétrica para o próximo decênio, com a participação do Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia; do Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE; e do Sr. Flávio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer Audiência Pública com a presença de autoridades do setor ambiental e energético para debater as questões de licenciamento ambiental relacionadas aos empreendimentos do setor elétrico de interesse nacional, com a participação do Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA; do Sr. Nelson José Hubner Moreira, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia MME; do Sr. Evandro César Camillo Coura, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Enégia Elétrica - ABCE; do Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia; e do Sr. Adjarma Azevedo, Vice-Presidente e Coordenador de Meio Ambiente da ABRACE".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer Audiência Pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da Empresa Petróleo Ipiranga pela Petrobras, Braskem e o Grupo Ultra".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 748/2006) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada pelo Brasil em Nova York, no dia 14 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER .

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC 2/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR DEPUTADO FERNANDO FERRO. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003 e PL 413/2003 (Apensado: PL 1452/2003))
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo em anexo, e pela Rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DA RELATORA DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR DEPUTADO VITOR PENIDO.