CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "requer a realização de seminário para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, informações a respeito dos contratos firmados nos últimos cinco anos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, relativos à Rede Postal Noturna (RPN)".
RETIRADO PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicional".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Franklim Martins a esta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de um novo canal de TV estatal".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concepção, a implantação e a gestão de parques tecnológicos".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.529/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 436/2006) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.538/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 304/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado EMANUEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.902/92 - do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências" (Apensados: PL 34/1999, PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL 1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados, e pela rejeição das emendas nºs 1/92, 2/92 e nº 1/95
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001, PL 4779/2001, PL 5415/2001, PL 6375/2002, PL 6532/2002, PL 272/2003, PL 642/2003, PL 1177/2003, PL 6293/2002, PL 2767/2003, PL 3400/2004, PL 3830/2004, PL 4312/2004, PL 4434/2004, PL 4756/2005, PL 4861/2005, PL 5515/2005 e PL 5523/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4003/2001, do PL 4027/2001, do PL 4032/2001, do PL 4069/2001, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 272/2003, do PL 642/2003, do PL 1177/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, e do PL 5523/2005, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.825/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Badu Picanço apresentou voto em separado em 13/12/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.