Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Educação e Cultura, para debater o PL 619/2007 e temas correlato a defesa e promoção da educação pública".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a conhecer o Plano Nacional de Cultura elaborado pelo Ministério da Cultura".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FRANK AGUIAR (PTB-SP).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater sobre o tema: desenvolvimento humano sustentável".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita seja realizado Seminário Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/07 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 619/2007) - que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007.
O Deputado Paulo Renato Souza apresentou voto em separado em 09/04/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LOBBE NETO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAULO RENATO SOUZA

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003, PL 4620/2004 e PL 6632/2006))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 2.415/03, 2.652/03, 4.620/04, 6.632/06, 3.561/04 e 7.250/02, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Waldir Maranhão, em 28/03/2007.
O Deputado Joaquim Beltrão apresentou voto em separado em 03/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 5.994/05 - do Senado Federal-Lúcia Vânia - (PLS 223/2005) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.072/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007.
O Deputado Paulo Renato Souza apresentou voto em separado em 09/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.577/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 173/2006) - que "institui o Dia Nacional do Pesquisador".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP)
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.630/06 - do Senado Federal-Jonas Pinheiro - (PLS 236/2006) - que "institui o dia 18 de agosto como o "Dia Nacional do Campo Limpo"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT)
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente, em 11/04/2007.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.310/06 - do Sr. Rodrigo Maia - que "institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), DEP. CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER