CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/04
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA "CONVITE".


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de discutir as diretrizes e linhas de ação na nova função que está assumindo junto ao referido organismo internacional"".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 261/2007".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. William Woo - que "requer sejam convidadas diversas autoridades e especialistas para participarem de reunião da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. William Woo - que "requer o convite de representantes da Aeronáutica para tratar de assuntos relacionados à Defesa Nacional com desmilitarização do controle aéreo".
RETIRADO PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo".
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo".
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer seja convidado o Sr. José Viegas Filho, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as diretrizes da Política de Aviação Civil, aprovadas em 30 de outubro de 2003, época de sua gestão à frente da Pasta".
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações à Aeronáutica a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente".
RETIRADO PELO AUTOR.


11 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações ao Ministério Público Militar a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente".
RETIRADO PELO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

12 -

MENSAGEM Nº 916/06 - do Poder Executivo - (AV 1237/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

MENSAGEM Nº 1.025/06 - do Poder Executivo - (AV 1364/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58º Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.252/06 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER