CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/04/2007


A -

Audiência Pública:


Tema:

DEBATE SOBRE A QUESTÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA, ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO PELAS AUTORIDADES FISCAIS COMPETENTES, OBJETO DOS PLS NÚMEROS 133/07 E SEU APENSO (PL 536/07).
(Requerimento nº 37/07 - Deputado NELSON MARQUEZELLI)


Convidados:

· DR. JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Secretário da Receita Federal;

· DR. SÉRGIO CAMPINHO
Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

· DR. ORLANDO SPINETTI
Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);

· DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA
Presidente da Força Sindical;

· QUINTINO SEVERO
Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

· PROFESSOR EVERARDO MACIEL
Consultor Tributário;

· PROFESSOR LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA
Advogado e Consultor Jurídico e

· DR. JÚLIO KÜHNER
Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).