Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 - do Poder Executivo - que "regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 10/04/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/04/2007.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MACRIS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MARCO MAIA (PT-RS) E DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. LEONARDO VILELA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, E PELO DEP. MARCO MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 9; NÃO: 288; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 297.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. JOÃO OLIVEIRA (PFL-TO) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) E DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. MARCO MAIA (PT-RS) E DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

REJEITADO O REQUERIMENTO. SIM: 26; NÃO: 255; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 283.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO BORNHAUSEN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. PAULO BORNHAUSEN (PFL-SC).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO BORNHAUSEN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, SOLICITANDO - NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 185 DO RICD - VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, ANTES DO DECURSO DO INTERSTÍCIO DE UMA HORA, PARA O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA ARTIGO POR ARTIGO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO BORNHAUSEN, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA SEJA FEITA ARTIGO POR ARTIGO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RONALDO CAIADO (PFL-GO).
REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DA RELATORA, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DEP. NILMAR RUIZ (PFL-TO) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. ONYX LORENZONI, LÍDER DO PFL, E DEP. NELSON PELLEGRINO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER DA RELATORA, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 25, 26 E 166", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DA RELATORA, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE NºS 25, 26 E 166, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 301; NÃO: 4; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 305.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 25, 26 E 166 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.

PREJUDICADO O REQUERIMENTO DA DEP. SOLANGE AMARAL, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06 - do Poder Executivo - que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347/07 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/07 - do Poder Executivo - que "cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 146/03 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 1221/2003, PL 2444/2003, PL 7709/2007 (Apensado: PL 566/2007) e PL 5594/2005 (Apensados: PL 6069/2005, PL 7352/2006, PL 7348/2006 e PL 7366/2006))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 357/07 - do Poder Executivo - que "autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359/07 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 20/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 22/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 27/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 09/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/95 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1996 (Apensado: PL 6233/2005) e PL 4975/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 339/06, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.