CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000". (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC)
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2007

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Sr. Antonio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e

  • Sr. Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil.
    II - Apreciação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da Coordenação Nacional de Lutas entre os convidados da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 01/2007 marcada para o dia 17 de abril de 2007".
    APROVADO