CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência Pública com os representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Associação Catarinense dos Criadores de Suínos – ACCS, e demais interessados".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, E  A DISCUSSÃO DA CRISE DA SUINOCULTURA 


5 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as políticas de desenvolvimento voltadas à atividade pesqueira".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Edio Lopes - (REQ 1/2007) - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre as notificações expedidas pela FUNAI para a desocupação de áreas no Estado de Roraima".
APROVADO


7 -

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abasteciemnto e Desenvolvimento Rural solicite ao Tribunal de Contas Da União - TCU, informações a cerca do resultado das informações a cerca do resultado das investigações realizadas em operações de crédito rural junto às Instituições Financeiras Oficiais Federais (Banco da Amazonia, Banco do Nordeste do Brasil, e Banco do Brasil S.A.) que consolidaram os acórdãos de n.º 55/2003, 1927/2003, 1162/2004 e 381/2004)".
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os Presidentes da CONTAG e CNA, a comparecer a esta CAPADR para que seja discutido o cumprimento da Instrução Normativa nº 51, de 18/09/2002, do MAPA".
APROVADO, COM REALIZAÇÃO DE REUNIÃO QUE COMTEMPLE TAMBÉM O REQUERIMENTO Nº 53/07 


9 -

REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a mudança do nome da Subcomissão Especial de Bioenergia e Meio Ambiente"
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre o "Planejamento Estratégico" do Ministério da Agricultura e sobre as "Câmaras Setoriais" coordenadas pela Pasta, e, ainda, estenda o convite de comparecimento à Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, Confederação Nacional da Indústria-CNI, Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional do Transporte-CNT".
APROVADO, COM REALIZAÇÃO DE REUNIÃO QUE COMTEMPLE TAMBÉM O REQUERIMENTO Nº 51/07   


11 -

REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Homero Pereira - que "a Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente solicita realização de audiência pública para discutir os problemas da bioenergia e meio ambiente".
APROVADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública e Encontros com representantes de produtores irrigantes, agentes do Governo e políticos locais nos Estados do Rio Grande do Sul, Goiás e no Pólo de Irrigação de Petrolina/Juazeiro, para discussão do Projeto de Lei nº 6.381, de 2005, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE ENCONTRO EM MINAS GERAIS 


13 -

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "a Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte solicita, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas da cadeia de Pecuária de Corte".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 51/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 28/03/2007.
APROVADO O PARECER