Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "cOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REQUERIMENTO N.º , DE 2007 (Do Sr. Deputado Ribamar Alves) Requer que sejam convidados representante do Ministério da Educação ( Liberação de Cursos Superior) - CAPES, representante do Ministério da Saúde, representante das Universidades Particulares, Representante dos Reitores e representante do Conselho Federal de Medicina, representante dos Estudantes Universitários de Medicina, para realizarem AUDIÊNCIA PÚBLICA com o intuito de debatermos a proliferação de Faculdades de Medicina a implantação de Residência Médica em todas as Faculdades de Medicina e o exame de ordem para médicos".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RIBAMAR ALVES (PSB-MA).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a conhecer o Plano Nacional de Cultura elaborado pelo Ministério da Cultura".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 39/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater sobre o tema: desenvolvimento humano sustentável".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer sejam convidados Generais do Exército do Comando Militar da Amazônia, para discorrerem sobre os serviços prestados pelo Exército brasileiro na Amazônia".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSVALDO REIS (PMDB-TO), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. PEDRO WILSON (PT-GO).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.386/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 115/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP)
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.388/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 158/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FRANK AGUIAR (PTB-SP)
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003, PL 4620/2004 e PL 6632/2006))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 2.415/03, 2.652/03, 4.620/04, 6.632/06, 3.561/04 e 7.250/02, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Joaquim Beltrão e Waldir Maranhão, em 28/03/2007.
O Deputado Joaquim Beltrão apresentou voto em separado em 03/04/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.994/05 - do Senado Federal-Lúcia Vânia - (PLS 223/2005) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.072/06 - do Senado Federal-Paulo Paim - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Renato Souza, em 28/03/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI) E DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG).
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.515/06 - do Poder Executivo - (AV 1185/2006) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.577/06 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 173/2006) - que "institui o Dia Nacional do Pesquisador".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.557/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". (Apensados: PL 1940/1999 e PL 4499/2001)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do projeto, e pela rejeição dos PL's nºs 1940/99 e 4499/01, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.782/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 1799/2003)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto, e pela rejeição do PL nº 1.799/03, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor do Projeto, em 26/04/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5548/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.669/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.003/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 81/07 - da Sra. Fátima Bezerra - que "institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO