CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requeremos, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento n.º 10, de 2007, que "requer ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da conta petróleo, derivados e álcool", aprovado na reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada nesta data".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas".
RETIRADO DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento da PFC 19/2003.
Vista ao Deputado Praciano, em 28/03/2007.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR, PARA FORMULAÇÃO DE NOVO PARECER.