CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/07


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/07 - dos Srs. João Campos e Guilherme Campos - que "Requer seja convidado o Senhor José Maria e Silva a participar da Audiência Pública para debater as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que requer que sejam solicitadas informações à Secretaria de Segurança Pública dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná sobre dados estatísticos de menores participantes de facções criminosas.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, ESTENDENDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES ÀS SECRETARIAS DE SEGURANÇA DE TODOS OS ESTADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. João Campos - que "Requer seja convidada a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde a participar da Audiência Pública para debater o estudo 'Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros'".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. João Campos - que requer a realização de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa para promover e estimular a formulação de políticas sobre segurança pública e compartilhar informações e experiências de sucesso entres esses parceiros".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - dos Srs. João Campos e Guilherme Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à cidade de Diadema para tratar de segurança pública".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. William Woo - que "Requer que seja enviada Moção de Apoio para o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil pela Operação Nacional realizada no dia 23 de março".
APROVADO.