Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Chico Alencar e Maria do Rosário - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR NÃO ESTAR PRESENTE NENHUM DOS AUTORES.

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani"".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA AUTORA DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DO TEXTO PARA "SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE MATERNO-INFANTIL, INCLUINDO A ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL, PERINATAL E NEONATAL" E AS SUGESTÕES APRESENTADAS PELAS DEPUTADAS JANETE ROCHA PIETÁ E JUSMARI OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir subsídios para uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão".
APROVADO, COM O ADENDO APRESENTADO PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA DE INCLUIR TAMBÉM, NO ACOMPANHAMENTO, O ASSASSINATO DE JEREMIAS PEREIRA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e Propor Ações Relacionadas às Pessoas com Deficiência, para averiguar e acompanhar os processos relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as informações sobre a formação de milícias para combater o movimento dos agricultores sem-terra, conforme depoimentos na Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, do Seminário: Anistiados do Brasil, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional e o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a questão dos sem-terra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Domingos Dutra - que "requerem providências para garantia de vida e inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de testemunha do assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas/MA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações sobre os assassinatos dos Senhores Neylton Souto da Silveira - funcionário da área de saúde e Valdenor Cordeiro da Silva - médico sanitarista e Prefeito de Jussari/BA".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DA RELATORA DO PROJETO.