CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2007

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "cOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REQUERIMENTO N.º , DE 2007 (Do Deputado Manoel Júnior e Deputado Ribamar Alves)"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.498/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.019/05 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dispõe sobre os índices de correção dos contratos de financiamento e renegociação de dívidas celebrados entre a União e municípios".
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Deputado Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.