Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 13/07 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Maurício Quintella Lessa - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Energia Elétrica cobradas no Estado de Pernambuco e demais Estados da Federação""
APROVADO COM ALTERAÇÕES DE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS A ONG ILUMINA E SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA OAB NACIONAL E O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA POR REPRESENTANTES DESSES ÓRGÃOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 10/07 - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves - que "solicito realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública a CDC, para discutir os reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na CDC, para debater sobre as operações bancárias, envolvendo a majoração exorbitante das tarifas, refletindo no aumento substancial da lucratividade dos Bancos nos últimos 10 anos"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País". (Apensado: PL 6320/2005)
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.