Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja convidado o Ex.mo Ministro da Saúde, Sr. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o estudo elaborado pelo Banco Mundial, a pedido do Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 21/07 - dos Srs. Leonardo Vilela e Rafael Guerra - que "requer realização de audiência Pública, onde solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo ".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO. SUBSTITUINDO O MINISTRO DA SAÚDE PELO COORDENADOR DA ÁREA DE MEDICAMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".
REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTARAM PELA APROVAÇÃO OS DEPUTADOS: ARNALDO FARIA DE SÁ, EDUARDO AMORIM, JOFRAN FREJAT, JOSÉ LINHARES, SOLANGE ALMEIDA, ARMANDO ABÍLIO, NAZARENO FONTELES, CLEBER VERDE, DR. BASÉGIO E DR. TALMIR. VOTARAM PELA REJEIÇÃO: ÂNGELA PORTELA, CHICO D'ANGELO, CIDA DIOGO, DARCÍSIO PERONDI, PEPE VARGAS, RITA CAMATA, EDUARDO BARBOSA, GERALDO RESENDE, GERMANO BONOW, GUILHERME MENEZES, JANETE ROCHA PIETÁ, JÔ MORAES E NEILTON MULIM.

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre o "Caderno das Coisas Importantes" e do projeto de instalação de máquinas de preservativos nas escolas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os benefícios destinados aos segurados especiais".
APROVADO COM ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE SE CONVIDAR OS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS E DAS INSTITUIÇÕES CITADAS NO REQUERIMENTO E EXCLUINDO O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações de Estado, das entidades médias e ONGs, sobre os programas de prevenção primária e secundária do câncer de mama no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Cida Diogo e outros - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher".
APROVADO POR UNANIMIDADE EM CONJUNTO COM O REQ 28/2007. PASSANDO A DENOMINA-SE SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE DA MULHER E PLANEJAMENTO FAMILIAR.

REQUERIMENTO Nº 28/07 - dos Srs. Maurício Trindade e Arnaldo Faria de Sá - que "requer criação de Subcomissão Especial do Planejamento Familiar".
APROVADO POR UNANIMIDADE EM CONJUNTO COM O REQ 14/2007. PASSANDO A DENOMINA-SE SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE DA MULHER E PLANEJAMENTO FAMILIAR.

REQUERIMENTO Nº 32/07 - dos Srs. João Bittar e Arnaldo Faria de Sá - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Idoso".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões".
APROVADO COM ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE SE CONVIDAR OS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS E DA INSTITUIÇÃO CITADAS NO REQUERIMENTO E EXCLUINDO O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUERIMENTO Nº 30/07 - dos Srs. Jorge Tadeu Mudalen e Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir ações gerenciais do INSS e do Ministério da Previdência com vistas a tornar mais eficiente o Regime Geral de Previdência Social".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer seja realizada audiência pública para debater a proliferação de Faculdades de Medicina, a implantação de Residência Médica e o exame de ordem para médicos".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO. ACRESCENTANDO UM REPRESENTANTE DOS MÉDICOS RESIDENTES.

REQUERIMENTO Nº 34/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer que seja realizado, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC); de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e de Legislação Participativa, um ciclo de debates composto por três audiências públicas para debater a participação das mulheres na reforma política".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 36/07 - da Sra. Solange Almeida - que "requer realização de audiêcia pública para ouvir a Coordenadora Geral do Programa de Alimentação Escolar do Ministério da Educação e a Coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 37/07 - dos Srs. Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Barbosa - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família questione o Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa de Cirurgias Eletivas".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 38/07 - dos Srs. Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Barbosa - que "convida a Senhora Rosani Cunha, Secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, para prestar esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.018/04 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 192/2003) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BISPO GÊ TENUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.986/00 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 3986/2000, apensada.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.635/01 - do Senado Federal - Geraldo Althoff - (PLS 225/2000) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifíca, e dá outras providências". (Apensados: PL 5034/2001, PL 5916/2001 e PL 6675/2002)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.985/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 318/2006) - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para criar o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BISPO GÊ TENUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.289/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEPE VARGAS.

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO.

PROJETO DE LEI Nº 30/07 - da Sra. Rita Camata - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER