CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Manato - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PATRUS ANANIAS DE SOUSA, informações sobre a eficácia dos métodos utilizados para fiscalizar o Programa Bolsa Família".
RETIRADO PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir a segurança de vôo, o tráfego aéreo e a construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADITAMENTO SUBSTITUINDO O TERMO “CONVOCADO” POR “CONVIDADO”, E DA SUGESTÃO DO DEPUTADO VADÃO GOMES DE TRANSFERÊNCIA DE VÔOS DO AEROPORTO DE CONGONHAS PARA OUTROS AEROPORTOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer ao Ministério das Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) a fim de atender saldos remanescentes da conta petróleo, derivados e álcool".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento da PFC 19/2003.
VISTA AO DEPUTADO PRACIANO.