8 -
|
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350/07
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007. Discussão em turno único, em 27/02/2007. Discussão em turno único, em 28/02/2007. Discussão em turno único, em 01/03/2007. Discussão em turno único, em 05/03/2007. Discussão em turno único, em 06/03/2007. Discussão em turno único, em 13/03/2007. Discussão em turno único, em 14/03/2007. Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007. Discussão em turno único, em 20/03/2007. Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007. Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007. Discussão em turno único, em 22/03/2007. Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007. Discussão em turno único, em 27/03/2007.
MATÉRIA SOBRE A MESA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. HENRIQUE FONTANA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA, A FIM DE QUE AS MATÉRIAS CONSTANTES DOS SEUS DEZ PRIMEIROS ITENS SEJAM APRECIADAS NA SEGUINTE ORDEM: 1) MPV 350/2007; 2) MPV 335/2006; 3) MPV 347/2007; 4) MPV 341/2006; 5) MPV 348/2007; 6) MPV 353/2007; 7) MPV 339/2006; 8) MPV 340/2006; 9) MPV 352/2007; 10) MPV 351/2007. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO). VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, E MARCO MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 285; NÃO: 101; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 387. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. DAGOBERTO (PDT-MS), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA NÃO-IMPLICAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA E DAS EMENDAS DE NºS 2, 6, 10 A 31 E 35; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 32, 33, 34, 36 E 37; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E DA EMENDA DE Nº 10, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 11 A 31. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG), DEP. AFONSO HAMM (PP-RS) E DEP. GERMANO BONOW (PFL-RS). ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP). QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP. REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP) ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTRODUÇÃO, NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO OFERECIDO PELO RELATOR, DE MATÉRIA ESTRANHA À TRATADA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 2007. PRESIDENTE INDEFERE A QUESTÃO DE ORDEM E O DEP. REGIS DE OLIVEIRA RECORRE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. AFONSO HAMM (PP-RS) E DEP. AYRTON XEREZ (PFL-RJ). APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 32, 33, 34, 36 E 37, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 32, 33, 34, 36 E 37 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD. VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO. APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 2007, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 3, DE 2007, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. CHICO ALENCAR, LÍDER DO PSOL, QUE SOLICITA O DESTAQUE SIMPLES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 3º DO PLV 3/07. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ). REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE SIMPLES. VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 9, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ). REJEITADA A EMENDA Nº 9. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO DEP. DAGOBERTO (PDT-MS). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 350-A/07) (PLV 3/07) RETIRADOS PELA LIDERANÇA DO PFL OS DESTAQUES DE SUA BANCADA PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS DE NºS 6, 10 E 28.
|