Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 35; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único, em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LEONARDO VILELA (PSDB-GO), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP) E DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA).
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS DE NºS 245 E 246, DE 2005, QUE TRATAVAM DA LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., FORAM REJEITADAS PELO PLENÁRIO POR INADMISSIBILIDADE. INDEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA, O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) RECORRE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. ANDRÉ DE PAULA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, LÍDER DO PSDB; E MARCO MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 232; NÃO: 82; ABSTENÇÃO: 0; TOTAL: 314.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA) E DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 1 A 35, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 1 A 35 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.

VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 346, DE 2007.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. MILTON MONTI (PR-SP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 346-B/07)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335/06 - do Poder Executivo - que "dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nº9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único, em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 339/06 - do Poder Executivo - que "regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/06 - do Poder Executivo - que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 341/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347/07 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349/07 - do Poder Executivo - que "institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350/07 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351/07 - do Poder Executivo - que "cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 352/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/02/2007.
Discussão em turno único, em 27/02/2007.
Discussão em turno único, em 28/02/2007.
Discussão em turno único, em 01/03/2007.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 146/03 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 1221/2003, PL 2444/2003, PL 7709/2007 e PL 5594/2005 (Apensados: PL 6069/2005, PL 7352/2006, PL 7348/2006 e PL 7366/2006))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.125/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes". (Apensados: PL 114/2003 (Apensado: PL 3008/2004), PL 5026/2005 (Apensado: PL 7488/2006) e PL 5867/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 20/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Continuação da votação em turno único, em 22/03/2007.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.126/04 - da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. - que "acrescenta o art. 161-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever regras especiais quanto à realização de laudo pericial e psicossocial nos crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.851/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 254/2004) - que "altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5214/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.852/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 255/2004) - que "altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 5425/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 06/07/2005.
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a Discussão, em face da retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2002, do Senado Federal, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
DCD 08 05 02 pág 22514 col 02, em 07/05/2002.
Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
DCD 09 05 02 pág 23093 col 02, em 08/05/2002.
Discussão em turno único, em 25/11/2003.
Discussão em turno único, em 26/11/2003.
Discussão em turno único, em 27/05/2004.
Discussão em turno único, em 08/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/03/2005.
Discussão em turno único, em 10/03/2005.
Discussão em turno único, em 17/03/2005.
Discussão em turno único, em 09/08/2005.
Discussão em turno único, em 10/08/2005.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/95 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências". (Apensados: PL 1875/1996 (Apensado: PL 6233/2005) e PL 4975/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.862/04 - do Sr. Rubinelli - que "revoga-se o art. 115 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3106/2004 e PL 4874/2005 (Apensados: PL 5272/2005 e PL 233/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único, em 30/11/2006.
Discussão em turno único, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00), em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 18:30)
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.