CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Fernando Melo - que "Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito".
APROVADO COM A RETIFICAÇÃO DO NOME DA LEGISLAÇÃO PARA CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo 'Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros'".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Valtenir Luiz Pereira - que "Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. William Woo e Arnaldo Faria de Sá - que "Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos".
APROVADO COM A TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DE CLASSE DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PRISIONAL.


7 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DO TEMA DA AUDIÊNCIA PARA "ASPECTOS DA TELEFONIA MÓVEL NO BRASIL LIGADOS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA".


8 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado VALTENIR LUIZ PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.527/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 244/06) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.