Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. "
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "submete ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.
ALTERAÇÕES: O REQUERIMENTO FOI DIVIDIDO EM REQUERIMENTOS NºS 21/07 E 21-A/07. O PRIMEIRO TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL E O SEGUNDO DISPÕE SOBRE NORMAS PERMANENTES RELATIVAS AO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL..

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "submete ao Plenário da Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o subsídio do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto financeiro dos recursos hídricos em relação ao PAC".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS, COMO CONVIDADOS, O PRESIDENTE DO BNDES E REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO COM OS PROJETOS DO PAC QUE DIGAM RESPEITO À CODEVASF.