Audiência Pública:

Tema:

"Debate sobre a Portaria nº 264/2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa da programação televisiva" (Requerimento nº 5/2007).


Convidados:

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Secretário-executivo do Ministério da Justiça

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Subprocuradora-geral da República

CEZAR BRITTO
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

VET VIVARTA
Secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi)

CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert