Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a extinção de subcomissões permanentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "ANÁLISE DE" POR ESTUDAR.

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial".
APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "ACOMPANHAMENTO" POR "TRATAR".

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO "EXITOSOS" APÓS "PROGRAMAS" E COM A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "EFETUAR" POR "ESTUDAR".

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Afonso Hamm - que propõe a criação da Subcomissão Especial da Violência contra a Mulher para Atuar junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FRANCISCO TENORIO.

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro".
APROVADO, COM A MUDANÇA DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA GRUPO DE TRABALHO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCISCO TENORIO, JOSÉ ANÍBAL E RITA CAMATA.

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Fernando Melo - que "Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Valtenir Luiz Pereira - que "Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. William Woo e Arnaldo Faria de Sá - que "Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado VALTENIR LUIZ PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.