Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Manoel Junior - que "requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC"
ADIADA A VOTAÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA, FILIPE PEREIRA, PEDRO EUGÊNIO E VIGNATTI.

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Avaliação dos Gastos Públicos vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. "
RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Manoel Junior - que "requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC"
RETIRADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, DO RICD

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "instalação de Subcomissão Permanente de Reforma Tributária"
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhar a Política de Crédito Cooperativo e Microcrédito".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover alterações na Legislação vigente, com vistas a tornar o Orçamento Geral da União impositivo".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das partilhas das receitas com Estados e Municípios, incluindo os royalties do petróleo e participação especial".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da evolução da dívida interna brasileira".
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Félix Mendonça e outros - para que seja criada Subcomissão Permanente destinada a regulamentação, fiscalização, apuração e recolhimento dos tributos e sugerir medidas ou ações que possam aperfeiçoar o sistema da seguridade social, composta pela Previdência, Assistência Social e Saúde.
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/07.

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Henrique Meireles - Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o custo das tarifas e serviços bancários".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.
ALTERAÇÃO: PARA QUE O TEMA SEJA DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "solicita que sejam convidados a Sra. Cândida Cervieri, Diretora de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor Administrativo-Financeiro do SEBRAE; Sr. Bernard Appy, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Ismael Gílio, representante do BID em Brasília; Sr. Cenair Gomes da Silva, presidente da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaucha".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a criação de três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.
ALTERAÇÕES:
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO PASSA A DENOMINAR-SE "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO: SISTEMA BANCÁRIO, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, SEGURADORAS, CONSÓRCIOS E DEMAIS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO"; E A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA PASSA A DENOMINAR-SE "SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA E FUNDO DE PENSÃO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 360/06 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.864/98 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 412/99, 2.330/00 e 3.020/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.043/97, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.658/05 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.