Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer realização de audiência Pública, onde solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo ".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE CONVIDAR OS RESPONSÁVEIS DAS ÁREAS CITADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos de pessoas com deficiência"".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO. ACATADA A SUGESTÃO DO PLENÁRIO DE SE CONVIDAR OS REPRESENTANTES DOS MINISTROS CONSTANTES NO REQURIMENTO, ACRESCIDO TAMBÉM DOS REPRESENTANTES DOS MINISTROS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRABALHO E EMPREGO E O GOVERNADOR DO PIAUÍ.

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Cida Diogo e Rafael Guerra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 16/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre o "Caderno das Coisas Importantes" e do projeto de instalação de máquinas de preservativos nas escolas".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os benefícios destinados aos segurados especiais".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações de Estado, das entidades médias e ONGs, sobre os programas de prevenção primária e secundária do câncer de mama no Brasil".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "requer criação de Subcomissão Especial do Planejamento Familiar".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir ações gerenciais do INSS e do Ministério da Previdência com vistas a tornar mais eficiente o Regime Geral de Previdência Social".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. João Bittar - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Idoso".
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.289/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 30/07 - da Sra. Rita Camata - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO