|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/03/2007
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 31/07
- do Sr. Nelson Marquezelli -
que "requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Senhor
Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar informações
sobre a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço".
|
2 - |
REQUERIMENTO Nº 28/07
- dos Srs. Tarcísio Zimmermann
e Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta
desta Comissão e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos
srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da
Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater
impactos da compra do Grupo IPIRANGA por um consórcio de empresas
lideradas pela PETROBRÁS e pelo Grupo BRASKEM sobre o mercado de produtos
petroquímicos, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o nível de emprego
no Polo Petroquímico". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 29/07
- do Sr. Paulinho da Força -
que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre
a "superexploração" dos Trabalhadores da Lavoura de Cana de Açúcar".
|
B - |
Requerimentos: |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 4/07
- da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convidado para
Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo,
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar
esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os
servidores da União". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 21/07
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que seja convidado
para reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro Rider
Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para
proferir palestra sobre o tema: 'Os rumos da Justiça do Trabalho no
Brasil". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 22/07
- do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 401/91 do qual sou
Relator, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos
do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 23/07
- do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a gestão de recursos humanos nas agências
reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria
da remuneração de seus servidores". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 24/07
- do Sr. Paulinho da Força e outros - que "solicita
realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a Mão-de-Obra
Terceirizada". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal -
(PLS 114/2002) - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de
5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os
valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que
especifica". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.087/06 - do Senado Federal -
(PLS 118/2005) - que "dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda
Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios". |
ORDINÁRIA |
11 - |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO
PROJETO DE LEI Nº 1.652-C/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "Altera o
art.2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras
providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11
de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e
dá outras providências". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.203/06 - do Poder Executivo
- (MSC 451/2006) - que "dispõe sobre a transformação da Fundação
Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre -
FUFCSPA e dá outras providências". |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.204-A/06 - do Poder
Executivo - (MSC 453/2006) - que "institui a Fundação Universidade Federal
do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências". |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.268/06 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais
e dá outras providências". |