Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar informações sobre a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/07 - dos Srs. Tarcísio Zimmermann e Reginaldo Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater impactos da compra do Grupo IPIRANGA por um consórcio de empresas lideradas pela PETROBRÁS e pelo Grupo BRASKEM sobre o mercado de produtos petroquímicos, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e o nível de emprego no Polo Petroquímico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Paulinho da Força - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a "superexploração" dos Trabalhadores da Lavoura de Cana de Açúcar".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para proferir palestra sobre o tema: 'Os rumos da Justiça do Trabalho no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 401/91 do qual sou Relator, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração de seus servidores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Paulinho da Força e outros - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a Mão-de-Obra Terceirizada".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - (PLS 114/2002) - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.087/06 - do Senado Federal - (PLS 118/2005) - que "dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.652-C/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "Altera o art.2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2003, com exceção do § 2º do art. 2º, que se pretende inserir na Lei pelo art. 1º do Substitutivo, bem como do seu art. 2º, que prevê uma nova redação para o art. 2º-A da Lei nº 5.859, de 1972.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.203/06 - do Poder Executivo - (MSC 451/2006) - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.204-A/06 - do Poder Executivo - (MSC 453/2006) - que "institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.268/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação da Emenda nº 4/2007, apresentada na Comissão; e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3 e 4, de 2006, e 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, de 2007, apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ANDREIA ZITO E GORETE PEREIRA.