CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/03/2007

A -

Composição das Subcomissões 

 

NÃO HOUVE DISCUSSÃO 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Darcísio Perondi - que "solicita que sejam convidados os Senhores Ministros e/ou representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia e o Presidente da CTNBio, a comparecerem a esta Comissão e à Comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência pública conjunta, para exporem sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança".
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da pesquisa agropecuária brasileira e o modelo adotado pelas instituições nacionais de pesquisa".
NÃO DELIBERADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007".
NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 37/07 - dos Srs. Marcos Montes e Moacir Micheletto - que "encaminha indicação ao Presidente da República solicitando a manutenção do quadro deliberativo de 14 membros da CNTBio".
NÃO DELIBERADO

5 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)".
NÃO DELIBERADO

6 -

REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana".
NÃO DELIBERADO

7 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da União para prestar esclarecimentos sobre os fatos relatados no jornal Econômico no dia 09 de março de 2007 inerentes à CTNBio""
NÃO DELIBERADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Edio Lopes - que "requer exposição do Sr. Paulo César Quartiero sobre a situação dos arrozeiros no Estado de Roraima, na Comissão de Agricultura".
NÃO DELIBERADO

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.377/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 15/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.299/02 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensado: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005 e PL 6189/2005) e PL 5852/2001))
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - que "relatório da visita realizada pela Comissão de Agricultura, Política Agrária e Produção da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à Região dos Cocais e ao Município de São Mateus/MA solicitando colher informações junto aos Órgãos responsáveis e encaminhar as soluções que objetivem a retomada das ações, visando a consolidação de projetos de irrigação e piscicultura e assentamento de colonos na Fazenda Ouro Azul".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pelo encaminhamento de INDICAÇÃO ao Ministério do Desenvolvimento Agrário propondo a averiguação dos problemas apontados.
NÃO DELIBERADO