Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 40/01 - do Sr. Jorge Wilson - que "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 41/01 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM)."
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 48/01 - do Sr. Haroldo Lima - que "Requer providências para que o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Dr. Geraldo Quintão compareça à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar esclarecimentos acerca das notícias que informam sobre atividades de espionagem praticadas por setores do Exército brasileiro e sobre ações de monitoramento de antigos colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia."
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 49/01 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que o acordo recentemente firmado com o Fundo Monetário Internacional seja submetido à apreciação do Congresso Nacional, com base no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 53/01 - do Sr. Hélio Costa - que "Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor José Gregori, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a tolerância no descumprimento da Portaria 1.264/95, do Ministério da Justiça, que regulamenta a condição da frota de carros-fortes."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir o tráfico internacional de mulheres."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Pedro Valadares - que "Requer a aprovação de manifestação de Louvor relativa à Reunificação entre a República da Coréia e a República Popular Democrática da Coréia."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. Pedro Valadares - que "Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convidado oficialmente por esta Casa o Senhor Sérgio Vieira de Melo, funcionário da ONU e cidadão brasileiro, para expor a sua experiência no comando do Timor Leste, representando a Organização das Nações Unidas."
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 58/01 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Argentino e propor ações conjuntas de combate ao ataque especulativo internacional às respectivas economias"
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 59/01 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "Solicita audiência pública para debater a política industrial na área de Defesa Nacional"
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 779/99 - da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - (MSC 788/1994) - que "Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.023/01 - do CPINAR - que "acrescenta artigo à lei 6368, de 21 de outubro de 1976."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação deste.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.021/01 - do CPINAR - que "dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.025/01 - do CPINAR - que "insere parágrafo terceiro no artigo 21 da lei 6368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substãncias entorpecente ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. JOÃO CARLOS COSER - que "deermina a realização de referendo popular sobre os acordos do brasil com o fundo monetario internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o "caput" do art. 2º do decreto-lei 9760, de 05 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos da marinha." (Apensado: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000))
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Sr. ROBERTO REQUIÃO - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra praticas discriminatorias adotadas por outros paises."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: parecer favoravel do relator, dep pedro valadares, a este e a emenda apresentada na comissão.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.417/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "institui o quadro de oficiais policiais militares complementares da polícia militar do distrito federal."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.482/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos eletricos de segurança em cercamentos, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FEU ROSA

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. VANESSA GRAZZIOTIN - que "dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo segundo da lei 4375, de 17 de agosto de 1964,"lei do serviço militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das organizações militares do ministério da marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.791/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3914/2000)
RELATOR: Deputado CUNHA BUENO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3914/2000, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 3.934/00 - do Sr. BISPO WANDERVAL - que "altera dispositivos da lei 9883, de sete de dezembro de 1999, que institui o sistema brasileiro de inteligencia, cria a agencia brasileira de inteligencia - abin e da outras providencias."
RELATOR: Deputado NEIVA MOREIRA
PARECER: pela aprovação deste, com três emendas.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.936/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN - que "altera o artigo segundo da lei 7560, de dezenove de dezembro de 1986, que "cria o fundo de prevenção, recuperação e de combate as drogas de abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de trafico ilicito de drogas ou atividades correlatas, e da outras providencias", alterada pela lei 8764, de vinte de dezembro de 1993 e pela lei 9804, de 30 de junho de 1999."
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.