CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2007

1) Apreciação de requerimento e
2) Definição do Roteiro dos Trabalhos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Maia - (PL 6666/2006) - que "requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural".
NÃO DELIBERADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão com a presença do autor do Projeto de Lei nº 6.666/06, Sr. LUCIANO ZICA".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer sejam convidados a serem ouvidos em audiência pública os Drs. RODOLPHO TOURINHO, autor do Projeto de Lei nº 334/2007 e ZEVI KANN, Comissário Chefe da comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE do Estado de São Paulo".
NÃO DELIBERADO