Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/07 - da Srª Dalva Figueiredo, do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007 - que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças índias por desnutrição, que vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 44/07 - d o Sr. Paulo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para Apresentação do Relatório Anual do Serviço Florestal Brasileiro - SFB".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o Financiamento do Banco Mundial (Bird) para Expansão da Pecuária na Amazônia".
APROVADO. A DEPUTADA MARINHA RAUPP SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU CONVIDAR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL- CNA E DOS REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE".

REQUERIMENTO Nº 46/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que esta Comissão convide representações de Escola de Samba interessadas em divulgar a Amazônia".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 47/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a parceria desta Comissão com a Frente Parlamentar Amazônia Para Sempre".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 49/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer envio de convite ao Senhor Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para participar da Audiência Pública que discutirá questões abordadas pela Campanha da Fraternidade 2007, agendada para o dia 27 próximo".
APROVADO. OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E MARINHA RAUPP SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. A DEPUTADA MARINHA RAUPP SUGERIU A "INCLUSÃO DO CONVIDADO DR. LAURO MORHY, VICE-PRESIDENTE DA CNPQ".

REQUERIMENTO Nº 50/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer urgente realização de audiência pública com a presença da Senhora Marina Silva, Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, para expor o processo de implementação da Lei de Gestão das Florestas Públicas, conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro, naquele Ministério".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 51/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma visita nas obras do gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão de Minas e Energia e da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás para avaliar os avanços que o mesmo proporcionará para a questão energética brasileira".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006.
Adiada a discussão a requerimento da Relatora por uma sessão, em 07/03/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA