CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/03/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO, COM A OBSTRUÇÃO DO DEPUTADO RENATO AMARY.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico".
NÃO DELIBERADO.