CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/03/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "Requer a criação da Subcomissão Especial de Análise do Orçamento e do Financiamento para a Segurança Pública no Brasil".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros"".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Afonso Hamm - que propõe a criação da Subcomissão Especial da Violência Contra a Mulher para atuar junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Valtenir Luiz Pereira - que "Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. William Woo e Arnaldo Faria de Sá - que "Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado VALTENIR LUIZ PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.